Ouvidoria

Canal de Denúncias

A Ouvidoria da Epagri é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. É um canal exclusivo de atendimento presencial, telefônico, postal e eletrônico, que recebe e responde a manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de acesso à informação. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Ela também funciona como um canal de denúncias. É uma forma de comunicação segura e, se desejada, anônima, de condutas consideradas antiéticas e/ou que violem a legislação vigente. As informações aqui registradas serão recebidas por meio da Ouvidoria Geral do Estado, assegurado o sigilo absoluto e o tratamento adequado para cada situação, que fica isenta de conflitos de interesses. Participe! Divulgue a Ouvidoria!

Contatos da Ouvidoria

Presencial

Sede Administrativa - Ouvidoria Interna
Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, CEP 88.034-901 - Florianópolis/SC
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

Carta

Sede Administrativa - Ouvidoria Interna
Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, CEP 88.034-901 - Florianópolis/SC

Telefone

[ 0800-6448500 ]
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13h as 19h

Email

ouvidoria@epagri.sc.gov.br

Para registro de reclamação, denúncia, sugestão, solicitação e elogio:

Para registro de pedido de acesso à informação:

Fluxo interno para a tramitação das manifestações e pedidos de acesso à informação:

Perguntas frequentes:

Sim. É uma ferramenta de comunicação pela qual o cidadão poderá relatar de forma segura e, se desejada, anônima, qualquer ação de empregados, fornecedores e/ou prestadores de serviços, que viole o Código de Conduta e Integridade da Epagri ou a legislação vigente. 

O canal de denúncias busca garantir a manutenção da integridade pública. O canal de denúncias não se destina a outro fim, senão o de justiça, lealdade e compromisso com o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública.

Todas as informações provenientes do canal de denúncias são documentadas e tratadas com profissionalismo e seriedade, garantindo-se a confidencialidade e proibindo-se qualquer tipo de retaliação e/ou discriminação ao denunciante.

Empregados, estagiários, jovens aprendizes, prestadores de serviços, fornecedores e todas as pessoas (sociedade em geral) que queiram relatar uma denúncia, ou conduta indevida identificada na Epagri.

Desvios de comportamentos, tais quais:

•Assédio sexual e moral e demais crimes contra a dignidade sexual, ou qualquer forma de violência

•Discriminação de qualquer tipo, incluindo a salarial

•Favorecimento de terceiros ou fornecedores

•Uso indevido de bens das empresas

•Descumprimento de normas e políticas internas

•Roubo, fraude, furto ou desvio de materiais e bens da empresa

•Irregularidades em licitações ou gestão de contratos

•Corrupção, suborno e/ou fraude de qualquer forma

•Violação da legislação vigente

•Uso ou tráfico de substâncias proibidas

•Violação ao Código de Conduta e Integridade, incluindo irregularidades e desvios éticos e de conduta
.Vide Leis federais nº 13.460, de 2017; 14.457, de 2022; 14.540, de 2023 e 14.611, de 2023 e Lei estadual nº 17.715, de 2019

.O Código de Conduta e Integridade é o documento que direciona o que é esperado de cada colaborador (empregado, estagiário, contratado, prestador de serviço). Situações contrárias ao que estiver descrito no código devem ser denunciadas.

Acesse: Código de Conduta e Integridade

O benefício do canal de denúncias é oferecer um meio de comunicação para registros de irregularidades e denúncias sem perseguição ou represálias, uma vez que toda informação é mantida em sigilo.

Não é necessário fornecer informações pessoais. A denúncia pode ser anônima. No entanto, quanto mais informações sobre o fato o denunciante fornecer, melhor será o direcionamento para apuração e eventual responsabilização de infratores. A manutenção do sigilo da identidade do denunciante é garantida pela Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina.

O prazo para que a denúncia registrada seja apurada e indicada eventual responsabilização dependerá de seu teor e complexidade.
O denunciante sempre será informado, ao final, sobre a conclusão da denúncia, além de receber informações intermediárias sobre o tratamento.
O denunciante também poderá acompanhar o andamento da denúncia por meio do protocolo individual no momento do registro da denúncia.

A conclusão e o trâmite da denúncia poderão ser consultados a qualquer momento no site da Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina. Para isso, é necessário ter em mãos o número do protocolo que é fornecido no registro da manifestação.

Acesse: www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/

É fundamental que as denúncias sejam feitas de forma responsável, com informações verdadeiras e com o objetivo de buscar a verdade e a justiça.

Denúncias mal intencionadas (quando o denunciante apresenta, de modo consciente, informações ou provas falsas, ou ainda, quando informa que alguém cometeu crime, infração ético disciplinar ou ato ímprobo mesmo sabendo que a pessoa é inocente), podem gerar consequências negativas para os envolvidos, criminais, administrativas e civis (art. 339 do Código Penal, art. 19 da Lei de Improbidade Administrativa e art. 27 da Lei de Abuso de Autoridade). Além de desperdiçar recursos públicos/tempo nas investigações, essas denúncias podem prejudicar a reputação das pessoas acusadas injustamente.

Acesse: www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/

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Epagri-Santa Catarina
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

SEDE DA EPAGRI

Rodovia Admar Gonzaga, 1347 – Itacorubi
Florianopolis, SC – Brasil – CEP 88034-901
Fone: (48) 3665-5000
CNPJ: 83.052.191/0001-62
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