MAPA reconhece Planalto Sul Brasileiro como legítimo produtor de mel de melato de bracatinga

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O documento era o último que faltava para compor o dossiê que é encaminhado ao INPI

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emitiu o Instrumento Oficial (IO) para a Indicação Geográfica (IG) do mel de melato da bracatinga. O documento, que reconhece o Planalto Sul Brasileiro como região legitima e exclusiva produtora desse mel, era o último que faltava para compor o dossiê que é encaminhado ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para requerer a IG. O próximo passo será inserir todas essas informações no sistema do INPI, que deve analisar e homologar o processo em cerca de dois anos.

A Indicação Geográfica pleiteada é na modalidade de Denominação de Origem, que parte do pressuposto de que as características geográficas (naturais e humanas) dessa região determinam a singularidade e a qualidade do produto. No caso da IG do mel de melato da bracatinga, a área de abrangência se estende pelos territórios de Santa Catarina (a maior parte), Rio Grande do Sul e Paraná. Por conta disso, a competência para emitir o IO é do MAPA.

Produto único

O mel de melato da bracatinga é fabricado pelas abelhas a partir do líquido açucarado que um inseto chamado cochonilha produz ao se alimentar da seiva da bracatinga. Esse fenômeno ocorre apenas em regiões com altitudes acima de 700 metros no Planalto Sul Brasileiro em anos pares, durante os meses de janeiro a maio, em algumas áreas de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A região delimitada pelos pesquisadores da Epagri para essa IG compreende 111 municípios catarinenses, que representam 45% da área do Estado. Em Santa Catarina, são cerca de 800 apicultores dedicados à extração desse mel em municípios da Serra e do Planalto Norte. É no Estado também que se concentra 80% de toda produção nacional, uma média de 500 toneladas.

A IG vai se estender por 8,5% do território do Paraná e 7% da área do Rio Grande Sul. Entre os critérios definidos para delimitar a IG estão a ocorrência da bracatinga com cochonilha, a altitude superior a 700 metros, o clima, o uso e a cobertura do solo. A Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de SC (FAASC) é a proponente da IG.

O mel de melato é mais escuro, levemente menos adocicado que o de origem floral e possui maior quantidade de minerais, além de propriedades medicinais. Em Santa Catarina, 95% da produção desse mel é exportada.

Área de abrangência da IG no Planalto Sul Brasileiro

Indicação Geográfica

O processo para certificação é baseado em dossiês técnicos e científicos da Epagri em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coube à Epagri realizar a caracterização edafoclimática (solo, clima, relevo, altitude) e produzir o documento que estabelece a relação entre o meio geográfico e o produto. Na área de extensão rural, a Empresa está envolvida na mobilização e organização dos produtores.

Para conhecer melhor o trabalho da Epagri na busca de Indicações Geográficas de produtos catarinenses, clique aqui.