Compliance

• Na Epagri, levamos a sério a integridade em todas as nossas ações. A integridade é um dos valores institucionais da empresa. Temos um Programa de Integridade e Compliance que engloba um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta, com o objetivo de fomentar e manter uma cultura de integridade em toda a empresa.
• Esse programa se tornou obrigatório em todos os órgãos e entidades do Governo do Estado de Santa Catarina com a sanção da Lei estadual nº 17.715, de 2019, e está sendo implementado sob a coordenação e supervisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Nosso programa está organizado de forma clara e prática, com base em 8 (oito) pilares fundamentais:

1. Comprometimento e suporte da alta administração: o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva apoiam e praticam os valores do programa, dando o exemplo no dia a dia. O Conselho de Administração é responsável por implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que a Epagri está exposta, inclusive os riscos de integridade. É também o órgão que aprova o Código de Conduta e Integridade e suas revisões. Acesse o Estatuto Social aqui

  2. Gestão de riscos: mapeamos os riscos que podem afetar a integridade da empresa (riscos de compliance) e tomamos as medidas para preveni-los. No Plano de Integridade da Epagri, constam diversas ações para tratar os riscos de integridade que foram identificados, analisados e avaliados. Acesse o Plano de Integridade da Epagri aqui 

  3. Código de Conduta e Integridade, políticas de compliance e controles internos: contamos com processos mapeados na nossa cadeia de valor, bem como possuímos normas internas, como o Código de Conduta e Integridade, a Política de Transações com Partes Relacionadas, o documento Boas Práticas de Compliance, Gestão de Riscos, o Plano de Integridade, todos aprovados pelo Conselho de Administração. Esses controles internos orientam o comportamento e práticas cotidianas dos empregados e demais colaboradores.

• Acesse a cadeia de valor da Epagri
• Acesse o Código de Conduta e Integridade e o Plano de Integridade da Epagri
• Acesse a Política de Transações com Partes Relacionadas
• Acesse o documento Boas Práticas de Controle Interno, Gestão de Riscos e Compliance

 4. Treinamento e comunicação: a Epagri tem como valor institucional a integridade – e isso não apenas no discurso. Desde que iniciou a implementação da Lei federal nº 13.303, de 2016 (Lei das Estatais), em 2018, nossa empresa tem promovido anualmente treinamentos sobre o seu Código de Conduta e Integridade para todos os empregados e demais colaboradores, com registros documentados no SGP-e EPAGRI 9819/2023. Os novos empregados públicos contratados também recebem treinamento sobre o Código de Conduta e Integridade durante o pré-serviço. Realizamos, ainda, por meio do Comitê de Compliance, Encarregado de Dados ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA), conforme suas atribuições, ações educativas e informativas sobre ética, integridade, combate ao assédio e violência no trabalho, proteção de dados e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros temas relevantes. 

5. Canal de denúncias: a Epagri disponibiliza um canal de denúncias – o Sistema Informatizado de Ouvidoria – por meio do qual qualquer pessoa pode registrar denúncias sobre condutas praticadas em desacordo com o nosso Código de Conduta e Integridade. É assegurado o sigilo, bem como medidas para coibir retaliações e aos denunciantes.

Em caso de denúncias, inclusive aquelas relacionadas a possíveis atos de corrupção e realizadas de forma anônima, solicitamos o máximo de informações para apuração dos fatos, como nome do denunciado, o local de trabalho ou outros dados que permitam a sua identificação (local do evento ocorrido, horário, etc.) e/ou quando, onde e como a situação irregular ocorreu. A denúncia deve conter elementos mínimos de autoria e materialidade que permitam sua investigação pelas áreas competentes.

• Acesse a Ouvidoria da Epagri aqui
• Sistema Informatizado de Ouvidoria
• ouvidoria@epagri.sc.gov.br

6. Investigações internas: a Epagri apura condutas antiéticas, ilícitas ou irregulares que venham a ser noticiadas, adotando as providências necessárias para corrigir falhas e, quando cabível, aplicar sanções. Os empregados públicos podem ser investigados e responsabilizados pela prática de faltas graves, inclusive com a penalidade de dispensa por justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas internas. Nos casos de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Epagri previstos na Lei federal nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção), a estatal conduz investigações preliminares e o processo administrativo de responsabilização, assegurando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

• Acesse aqui o Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR)

7. Diligências apropriadas em contratações (due diligence): a Epagri conduz diligências apropriadas, baseadas em risco, para contratações de terceiros, como fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários, despachantes, consultores, representantes comerciais e associados. Como exemplo dessas diligências, a Epagri sempre exige o resultado da pesquisa no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), a fim de comprovar que o terceiro contratado é pessoa idônea. Nossos contratos e editais também contêm cláusula anticorrupção, conforme a Instrução Normativa CGE/SEA nº 01/2020, exigindo uma conduta íntegra dos nossos contratados e parceiros. No Manual do Fornecedor também destacamos a necessidade de que nossos fornecedores sempre ajam de forma íntegra nas relações com a Epagri.

8.  Auditoria e monitoramento: a Epagri conduz monitoramento contínuo de seu programa, avaliando se ele está sendo bem executado e se as pessoas estão, de fato, comprometidas com as normas e pilares do programa. Além de contar com uma Auditoria Interna, responsável por aferir a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança, bem como a eficácia e eficiência dos recursos utilizados, o programa de integridade e compliance da Epagri também é monitorado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

É importante entender a diferença:

• Programa de Integridade e Compliance: é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta, com o objetivo de fomentar e manter uma cultura de integridade em toda a empresa. São ações, estruturas internas (como Ouvidoria, Auditoria Interna e Comitê de Compliance) e práticas contínuas que sustentam a integridade na Epagri. É um programa permanente.

• Plano de Integridade: é um documento que contém um conjunto organizado de medidas que devem ser efetivadas, em um período determinado de tempo, com a finalidade de prevenir, detectar e corrigir as ocorrências de quebra de integridade. É um plano de ação, com prazo definido, que faz parte das diversas ações e estruturas que compõem o Programa de Integridade e Compliance da Epagri.

A Epagri conta com um Comitê de Compliance, também chamado de Comitê de Conformidade e Gerenciamento de Riscos, formado por representantes de diferentes áreas da empresa. O Comitê de Compliance da Epagri foi instituído pela Portaria DEX nº 409/2019. Esse comitê acompanha a execução do programa, coordena os treinamentos anuais sobre o Código de Conduta e Integridade, responde às consultas sobre o referido documento (SGP-e EPAGRI 26462/2024), propõe melhorias e garante que os princípios de integridade estejam presentes em todas as nossas atividades.

Acesse o Regimento Interno do Comitê de Compliance aqui

• Acesse o Código de Conduta e Integridade
• Assista ao vídeo do Código de Conduta e Integridade