A retomada do Programa de Integridade e Compliance dos órgãos e entidades do Governo de Santa Catarina foi discutida em reunião no dia 28 de janeiro, promovida pela Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) e da qual participaram os membros do Comitê de Compliance da Epagri José Pedro Oliveira Rosses, do Departamento Jurídico, e Lizandro Macedo, da Auditoria Interna. A implantação desse programa está prevista nos órgãos e entidades do estado de Santa Catarina na Lei Estadual nº 17.715/2019.
José Pedro explica que compliance é um termo que tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. “No caso da Epagri, agir de acordo com a legislação, normas internas e princípios éticos e legais que irão pautar os procedimentos e as condutas a serem adotadas pelos seus dirigentes, empregados e demais partes relacionadas, evitando a corrupção, fraudes, subornos, entre outras irregularidades lesivas ao interesse público e ao patrimônio da Empresa”, diz ele. O compliance auxilia o gestor a tomar decisões baseadas nos riscos dos objetivos estratégicos para um crescimento sustentável e consistente da estatal.
A Diretoria Executiva da Epagri já cumpriu o primeiro pedido encaminhado pela SIG, que é a disponibilização pública do Termo de Compromisso do Gestor com o compliance público. “O comprometimento da alta gestão é um dos principais pilares do Programa. Trata-se de uma missão de confiança e de absoluto reconhecimento da sua capacidade de disseminar boas práticas e replicar esse compromisso a todos os colaboradores, contratados, parceiros e demais partes interessadas da Empresa”, pontua José Pedro. “A participação da presidente Edilene nas reuniões do Comitê de Compliance está sendo fundamental para a implantação do programa na Empresa”, ressalta Lizandro.
Em conformidade com a Lei das Estatais, a Epagri já vem implementando o seu Programa de Integridade por meio de divulgação do Código de Conduta e Integridade, atualização de políticas internas, capacitações e treinamentos, auditorias, criação do Controle Interno e Ouvidoria (que é o canal de denúncias da Empresa) e do Comitê de Compliance, entre outras boas práticas. Inclusive, a capacitação corporativa de 2020 teve como tema o Código de Conduta e Integridade da Empresa e assédio sexual, contando com a participação da Secretária Naiara Augusto, da SIG.
Por fim, o pilar “gestão de riscos” já vem sendo trabalhado pelo Comitê de Compliance, sendo que foi iniciada a elaboração da “matriz de riscos”. Num primeiro momento foram descritos, analisados e avaliados os principais riscos estratégicos em debate com a alta gestão da Epagri.
