O Centro de Múltiplos Usos de Guaraciaba, no Oeste Catarinense, ficou lotado pelo público interessado em acompanhar a palestra sobre o e-social e o CAEPF, no dia 4 de junho. O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e é obrigatório para o produtor rural contribuinte individual e os segurados especiais, como os agricultores familiares. Já o e-social é um projeto do governo federal que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
Para produtores rurais o CAEPF é obrigatório desde janeiro de 2019 aos que já exerciam atividades econômicas a época. Quem passou a exercer após essa data deverá se cadastrar em até 30 dias após o início da atividade, desde que maior de 16 anos. A inscrição pode ser feita pelo próprio produtor no sítio da Receita Federal ou no portal E-social. A partir de 1º de julho deste ano o produtor rural deverá informar o número do CAEPF ao comprador de seus produtos. Essas notas fiscais deverão ser cadastradas na plataforma do E-social sempre até o sétimo dia do mês seguinte ao fato gerador.
Um produtor poderá ter mais de uma inscrição no CAEPF, caso possua mais de uma propriedade que desenvolva atividades que geram produção para comercialização, independente se a venda for feita para comerciante, cooperativa ou até mesmo com outro produtor rural. Caso em algum mês não haja comercialização, esse fato também deve ser informado e, se nos meses seguintes também se efetivar nenhuma venda, não se faz necessário informar que não houve, retornando a obrigatoriedade de informar no momento que ocorrer nova venda. A falta da declaração da movimentação econômica ao CAEPF é passível de multa.
A palestra em Guaraciaba foi proferida pelos auditores fiscais Sérgio Luiz Garbin e Roque Bartirolla, da Delegacia da Receita Federal de Joaçaba. O evento foi promovido pela Epagri em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e a Cooperalfa.
